Por Viviane
Para ajudar você a esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre assinatura digital, nossos especialistas responderam algumas questões levantadas através de diferentes públicos.
Confira agora e saiba como a assinatura digital pode transformar a sua vida de maneira prática, segura e com validade jurídica.
Assinatura digital e assinatura eletrônica são a mesma coisa?
Essa pergunta é um dos principais mitos sobre os termos assinatura digital e assinatura eletrônica, pois são diferentes tipos de assinatura. Em resumo, não é a mesma coisa, assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica, por isso muitas pessoas confundem o termo. Porém, o significado de assinatura eletrônica é muito mais amplo, pois designa todos os três tipos de assinatura de documentos eletrônicos – assinatura simples, assinatura avançada e assinatura qualificada, que são determinados pela Lei 14.063/20.
Em outras palavras, assinatura eletrônica abrange qualquer assinatura feita de forma digital, o que inclui assinaturas feitas por e-mail, autenticação via senha, biometria e com certificado digital.
A assinatura digital é um dos tipos de assinatura eletrônica, neste caso a assinatura eletrônica qualificada, ou seja, necessita de um certificado digital no padrão ICP-Brasil, para garantir a autenticidade da assinatura. Essa assinatura eletrônica qualificada, isto é, o mesmo que a assinatura digital, é o tipo mais seguro de assinatura, inclusive indicada para assinar contratos de aluguel, receitas médicas e procurações.
Podemos dizer que a principal diferença entre elas está em relação ao nível de segurança e no uso de certificados digitais, já que a assinatura eletrônica possui três tipos, com níveis de segurança diferentes.
Assinatura digital é confiável?
Outro mito muito comum e que gera dúvidas e incertezas entre quem ainda está iniciando com assinatura digital está relacionado com a confiança e segurança. É importante destacar que a segurança é fornecida pela plataforma ou software da ferramenta de assinatura digital.
Esse mito ocorre pelo processo ser feito online, que gera desconfiança de algumas pessoas que acham esse método menos seguro e eficaz. No entanto, ele é totalmente seguro, já que possui uma forte criptografia de dados, garantindo a segurança e eficiência dos documentos com assinatura digital.
A cooperativa LibreCode tem uma preocupação enorme com praticidade e segurança. Para isso criou a LibreSign, a plataforma completa para assinatura digital de documentos.
Essa solução de desenvolvimento de software sob medida garante a validade jurídica e atende os rigorosos padrões estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), proporcionando autenticidade e legalidade aos documentos assinados.
A ferramenta proporciona criptografia de dados de ponta a ponta. Em outras palavras, assegura a proteção durante todo o processo de assinatura eletrônica de documentos desde o envio até a assinatura final, para que as informações permaneçam seguras em cada etapa do processo.
Além disso, com o LibreSign, a autenticação é multifator (MFA), o que dificulta o acesso não autorizado e garante que apenas pessoas verificadas possam assinar documentos. Este método exige que sejam fornecidas duas ou mais formas de verificação antes de concordarem com os documentos, tornando o processo de assinatura ainda mais seguro e confiável.
Assinatura digital tem validade jurídica?
Para responder essa questão, é preciso entender que a assinatura eletrônica possui validade jurídica no Brasil, desde a regulamentação da Medida Provisória 2.200-2, de 2001, que estabeleceu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A medida garante que as assinaturas feitas por meios eletrônicos tenham a mesma validade que as assinaturas tradicionais em papel, desde que atendam a certos requisitos de segurança e autenticidade. Após, a Lei 14.063/2020 especificou ainda mais a medida anterior, esclarecendo as aplicações da assinatura eletrônica e suas formas de utilização tanto para transações privadas quanto em órgãos públicos.
Na realidade isso quer dizer que os documentos assinados eletronicamente podem ser mostrados em juízo e tem valor comprobatório, desde que haja meio de garantir a autoria e integridade do documento. Como vimos antes, a assinatura digital atende aos padrões estabelecidos pela ICP-Brasil, sendo assim tem validade jurídica.
Assinatura digital tem firma reconhecida?
Um ponto importante sobre assinatura digital é que só possui validade jurídica dentro do ambiente digital. Caso este mesmo documento digital for impresso, não é possível utilizar ferramentas que comprovem sua autenticidade. Por isso, é fundamental que os documentos assinados digitalmente sejam mantidos em segurança, já que sua versão impressa não poderá substituir.
Para entender se assinatura digital tem a firma reconhecida, é fundamental compreender que o Projeto de Lei 4.187/2023, aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD), equipara a assinatura eletrônica com certificado digital, no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ao reconhecimento de firma em cartório. A assinatura digital, que como vimos anteriormente tem o mesmo significado que assinatura eletrônica qualificada, necessita de um certificado digital no padrão ICP-Brasil.
Portanto, podemos dizer que assinatura digital tem firma reconhecida. Entretanto, existe uma única exceção à regra, no caso de compra ou venda de imóveis, que exige escritura pública e transferência de proprietário para um imóvel usado.
Confira também em breve o nosso próximo assunto – Assinatura digital de documentos, para saber melhor em que situações pode ser utilizada.
