Por Vitor Mattos
DocMDP no LibreSign
O LibreSign agora oferece suporte opcional a DocMDP (Document Management Policy), permitindo que administradores definam políticas de controle para documentos assinados digitalmente.
DocMDP é um mecanismo definido na especificação do formato PDF, padronizado pela ISO 32000 (ISO 32000-1 e ISO 32000-2), que possibilita estabelecer restrições sobre as alterações permitidas após a assinatura de um documento, garantindo maior integridade, previsibilidade e confiabilidade jurídica dos documentos assinados.
O que é DocMDP?
DocMDP permite que um documento PDF defina qual nível de modificação é aceitável depois que uma assinatura digital de certificação é aplicada. Essas regras são incorporadas diretamente ao documento e são interpretadas por validadores compatíveis com o padrão PDF definido pela ISO 32000.
No LibreSign, os administradores podem escolher entre diferentes níveis de proteção, de acordo com as necessidades do fluxo de assinatura da organização.
Níveis de proteção disponíveis
O LibreSign oferece suporte aos seguintes níveis de DocMDP, conforme definido no padrão da especificação PDF (ISO 32000):
Sem certificação O documento não é certificado. Edições e assinaturas adicionais são permitidas; no entanto, qualquer modificação fará com que as assinaturas anteriores sejam marcadas como modificadas.
Nenhuma alteração permitida Após a primeira assinatura de certificação, nenhuma edição ou assinatura adicional é permitida. Qualquer modificação invalida a certificação do documento.
Preenchimento de formulários permitido Após a primeira assinatura, apenas o preenchimento de formulários e a adição de novas assinaturas são permitidos. Quaisquer outras alterações invalidam a certificação.
Preenchimento de formulários e comentários permitidos Após a primeira assinatura, o preenchimento de formulários, comentários e novas assinaturas são permitidos. Quaisquer outras alterações invalidam a certificação.
Comportamento do LibreSign de acordo com a política selecionada
Quando o nível “Nenhuma alteração permitida” está ativado, o LibreSign não permite que mais de um assinante seja adicionado ao documento. Isso acontece porque, de acordo com as regras de DocMDP definidas na ISO 32000, qualquer modificação estrutural, incluindo a adição de novas assinaturas, violaria a política de certificação aplicada ao documento.
Por esse motivo, é essencial que os administradores entendam o impacto da política selecionada antes de iniciar um fluxo de assinatura, para evitar configurações incompatíveis com a finalidade do documento.
Para os demais níveis de certificação, o LibreSign permite múltiplos assinantes.
Validação
Durante a validação de documentos assinados, o LibreSign expõe claramente as informações de DocMDP, indicando o nível de proteção aplicado ao documento de acordo com a política definida.
Isso permite que validadores de PDF compatíveis com a ISO 32000:
- Entendam as restrições aplicadas ao documento
- Verifiquem que a integridade do conteúdo foi preservada
- Confirmem que o documento segue políticas reconhecidas internacionalmente
Com esse suporte, o LibreSign reforça seu compromisso com as melhores práticas internacionais para assinaturas digitais em PDF, oferecendo transparência, interoperabilidade e um alto nível de conformidade técnica.
